A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes para qualquer empresa. Uma escolha errada pode aumentar os custos fiscais e complicar a gestão financeira. Descubra como identificar o regime ideal para sua empresa neste artigo.
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O regime tributário é vital na definição da carga tributária das empresas.
Nesse sentido, é importante pautar essa escolha em um bom planejamento tributário, já que ele impacta diretamente a saúde financeira do negócio. Além disso, compreender os detalhes dos diferentes regimes de tributação é essencial.
Por isso, preparamos este guia sobre os três principais regimes tributários adotados no Brasil e como a escolha certa pode ajudar sua empresa a pagar menos impostos. Boa leitura!
O regime tributário é um conjunto de normas que define como as empresas pagam seus impostos.
A escolha do regime de tributação ideal ocorre durante o planejamento tributário e deve considerar as diferentes regras e alíquotas de impostos.
Tal decisão, quando feita corretamente, é capaz de resultar na redução da carga tributária, acesso a benefícios fiscais, melhoria da competitividade e da saúde financeira do negócio.
No Brasil, basicamente, existem três regimes de tributação. Conheça cada um deles abaixo e entenda como o regime tributário pode impactar diretamente na carga tributária da sua empresa.
É um regime de tributação destinado para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento bruto anual de até 4,8 milhões.
Esse regime unifica oito tributos em uma única guia de pagamento, a Documentação da Arrecadação do Simples Nacional (DAS), facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
Além disso, as alíquotas de impostos variam entre 4% e 33%, conforme a atividade e a faixa de faturamento da empresa, o que pode resultar em uma carga tributária mais justa e adequada à realidade financeira do negócio.
No entanto, dependendo da atividade, algumas empresas não são elegíveis a esse regime tributário , devendo optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
O Lucro Presumido é um regime de tributação voltado para empresas de médio porte, com receita bruta anual de até R$78 milhões ou que não podem escolher o Simples Nacional.
Nesse regime, determina-se a base de cálculo dos impostos por uma presunção de lucro, que varia conforme a atividade econômica exercida pela empresa.
As vantagens incluem menos burocracia e uma previsibilidade maior no pagamento de impostos. Contudo, se a margem de lucro real for menor que a presumida, a carga tributária pode ser mais alta.
O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento anual superior aos R$78 milhões ou de setores específicos como as instituições financeiras.
Esse regime de tributação exige controle contábil mais rigoroso que os demais, já que a carga tributária baseia-se através do lucro efetivo obtido. Ou seja, quanto maior a lucratividade, maiores são os impostos a serem pagos.
Na hipótese de prejuízo ou se não houver lucro, a empresa é dispensada de impostos como o IRPJ e CSLL.
Assim, o Lucro Real pode ser interessante para empresas com lucro reduzido ou com prejuízo.
Conforme apresentado, cada regime tributário possui suas próprias regras e vantagens, variando diante da realidade de cada empresa.
Por isso, a escolha do regime tributário envolve diversas etapas, como a análise do faturamento, das atividades da empresa e do planejamento tributário, bem como o estudo de legislações tributárias específicas.
Logo, um contador é fundamental nesse processo, pois possui o conhecimento técnico necessário para avaliar as opções e auxiliar na tomada de decisão, garantindo que a empresa adote o regime mais vantajoso conforme sua realidade econômica.
O regime tributário brasileiro visa atender empresas de diferentes portes e setores, oferecendo opções que variam em complexidade e carga tributária.
Contar com o suporte de um profissional contábil é essencial para avaliar as opções disponíveis e tomar a melhor decisão.
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